Deputado cobra regulamentação de Lei que beneficia atletas amadores
O deputado Gustavo
Carvalho-PSB lamentou que ainda não tenha sido regulamentada,
pelo governo do Estado, uma lei de sua autoria que trata da
transferência de milhagens aéreas de passagens adquiridas pelo poder
público para atletas amadores.
O deputado disse que o projeto foi aprovado em maio de 2007, e
sancionado pela então governadora Wilma de Faria, mas pela falta da
devida regulamentação, as milhagens continuam sendo creditadas paras as
pessoas que viajam a trabalho do governo.
“Esse foi um projeto muito elogiado em todo o Estado, pois não tem
nenhum vício de iniciativa e não altera em nada as finanças do Estado.
Pelo contrário, só beneficia”, assegurou o deputado.
De acordo com Gustavo Carvalho, os atletas amadores continuam com
dificuldade na aquisição de passagens para a disputa de campeonatos
regionais e nacionais, quando vão representar o Rio Grande do Norte.
“Não sei por que a lei não é regulamentada, pois não vejo nenhuma
dificuldade burocrática para que isso ocorra.
Todas as secretarias tem
licitações individualizadas para a compra de passagens. Então essas
milhagens seriam concentradas num único cartão corporativo com retorno
para o Estado que repassaria somente para os atletas amadores. A
regulamentação da lei vai ser muito positiva para o governo e para a
sociedade”, afirmou.
Ele disse que vai voltar a conversar com a equipe da administração,
“na esperança de que essa regulamentação seja feita até o final do ano
para beneficiar, exclusivamente, o atleta amador”.
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