PL prevê isenção de taxas escolares para estudantes com autismo ou Síndrome de Down
O deputado Nelter Queiroz
(PMDB) apresentou um Projeto de Lei que visa a proibição de cobrança de
taxas nas matrículas ou mensalidade para estudantes com Autismo,
Síndrome de Down ou outras síndromes.
Segundo o parlamentar, a matéria
apresentada é baseada numa recomendação do Ministério Público Estadual,
por meio da procuradora Ladya Gama Maia.
Na ocasião, Nelter pediu apoio dos colegas parlamentares para
subscreverem o Projeto e solicitou urgência na apreciação da matéria.
“Esse público precisa do apoio do poder público.
Caso seja apreciado com
urgência, a governadora Rosalba Ciarlini poerá sancionar o projeto o
mais rápido possível”, afirmou Nelter.
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