Comissão vai receber relatórios da Saúde e do Planejamento
TOMBA FARIAS
A Comissão de Finanças e
Fiscalização da Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira
(4) duas audiências públicas para apresentação dos relatórios
quadrimestrais das secretarias de Saúde e de Planejamento e Finanças.
A primeira audiência está marcada para às 8h30 com a presença do
secretário Isaú Gerino.
De acordo com o que determinam as leis 8.689/93 e
a 141/2012, o gestor de Saúde tem que fazer a prestação de contas à
Comissão.
Na segunda audiência, marcada para 9h30, o secretário Obery
Rodrigues apresentará o demonstrativo do cumprimento das metas fiscais
do quadrimestre, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 – a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A Comissão de Finanças e Fiscalização tem atribuição de analisar os
aspectos financeiros e orçamentários públicos das proposições e
promover sua adequação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO e Orçamento Anual.
É presidida pelo deputado Tomba
Farias (PSB) e tem como membros os deputados José Dias (PSD) e Hermano
Morais (PMDB).
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