Com
a justificativa que os deficientes físicos necessitam da utilização dos
serviços de transportes públicos o
deputado George Soares (PR) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto
de Lei que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência, no
transporte coletivo intermunicipal.
“Em
diversas outras unidades da Federação os deficientes já contam com
esses benefícios. Portanto, se faz necessário que os potiguares possam
usufruir dessa política pública como forma de dar um pouco mais de
cidadania e dignidade aos portadores de deficiências físicas”, afirmou.
De acordo com o projeto de George Soares o benefício
será para deficientes comprovadamente carentes, no sistema rodoviário,
aquaviário e ferroviário.
A gratuidade dependerá de prévio cadastramento
da pessoa no órgão competente do poder Executivo. A regulamentação da
Lei estabelecerá os critérios para a concessão da Carteira de Passe
Livre Especial.
“O
direito à gratuidade se estende aos acompanhantes das pessoas com
deficiência que necessitem de auxílio no deslocamento.
Os acompanhantes
somente terão direito à gratuidade quando estiverem auxiliando a pessoa
com deficiência e desde que previamente cadastrados no órgão
competente”, justificou.
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